Vigência: a partir de 8 de novembro de 2026. Última atualização: 8 de novembro de 2026.
Esta Política explica como a banda Antidemon trata os dados pessoais de quem visita antidemonband.com, faz doações, compra produtos ou entra em contato para contratar a banda. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para quem acessa ou doa de fora do Brasil, também observa o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e, no que couber, leis dos Estados Unidos como a CCPA/CPRA da Califórnia.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Antonio Carlos Batista do Nascimento, responsável pela banda Antidemon e pelo site antidemonband.com.
Encarregado pelo tratamento de dados e canal de atendimento: Antonio Carlos Batista do Nascimento, pelo e-mail [email protected]. Este é o canal para qualquer pedido ou dúvida sobre seus dados.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos informa:
- Doações e compras: nome, e-mail, telefone, CPF ou documento equivalente (exigido por meios de pagamento brasileiros), endereço de cobrança e, no caso de produtos, endereço de entrega; valor, moeda, data, campanha apoiada e forma de pagamento.
- Conta de doador (Minha conta): e-mail, senha (guardada de forma criptografada), histórico de doações e pedidos.
- Contato, imprensa e contratação de shows: nome, e-mail, telefone, organização, cidade e país, datas, detalhes do evento, assunto, mensagem e arquivos que você anexar.
Dados coletados automaticamente: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo, páginas visitadas, idioma escolhido e cookies (ver item 8).
Dados que não recebemos: número completo do cartão de crédito, código de segurança e senhas bancárias. Esses dados são digitados diretamente nos ambientes do PagBank ou do PayPal e ficam com eles.
Não pedimos dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II). Doar a uma banda com mensagem cristã pode indicar convicção religiosa; por isso tratamos o histórico de doações com o mesmo cuidado dado a dados sensíveis e nunca o divulgamos publicamente sem seu consentimento.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD / GDPR) |
|---|---|---|
| Processar doações e compras, emitir recibos e enviar produtos | Cadastro, pagamento, endereço | Execução de contrato (art. 7º, V / art. 6(1)(b)) |
| Cumprir obrigações fiscais, contábeis e de prestação de contas | Registros de doações e pedidos | Obrigação legal (art. 7º, II / art. 6(1)(c)) |
| Guardar registros de acesso por 6 meses | IP, data e hora | Obrigação legal (Marco Civil, art. 15) |
| Responder pedidos de contato, imprensa e propostas de show | Dados do formulário e anexos | Procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX / art. 6(1)(b) e (f)) |
| Informar sobre o andamento da campanha que você apoiou | E-mail, campanha | Legítimo interesse (art. 7º, IX / art. 6(1)(f)) |
| Proteger o site contra fraude, spam e ataques | IP, dados técnicos | Legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX e art. 11, II, g / art. 6(1)(f)) |
| Medir audiência e melhorar o site | Cookies analíticos | Consentimento (art. 7º, I / art. 6(1)(a)) |
| Defender direitos em processos | Registros necessários | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI / art. 6(1)(f)) |
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores que atuam como operadores ou controladores independentes:
- PagBank (PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.): processa pagamentos em reais (Pix, boleto, cartão).
- PayPal: processa pagamentos internacionais em dólar. O PayPal é controlador dos dados da sua conta PayPal.
- Hostinger: hospedagem do site e do e-mail, incluindo o envio dos e-mails de recibo e confirmação.
- Google (Site Kit/Analytics, reCAPTCHA e vídeos do YouTube incorporados): análise de audiência, proteção contra spam e exibição de vídeos.
- Wordfence (Defiant Inc.): firewall e segurança do site.
- Transportadoras e Correios: entrega de produtos, quando a loja estiver aberta.
- Autoridades públicas: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
5. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores (Google, PayPal, Wordfence) guardam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências se apoiam nos arts. 33 e 34 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, usando cláusulas contratuais padrão ou garantias equivalentes oferecidas por esses fornecedores. Para doadores do Espaço Econômico Europeu, a transferência ao Brasil e aos EUA se apoia nas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia, no EU-US Data Privacy Framework quando o fornecedor participa dele, ou na necessidade para executar a doação que você pediu (GDPR, art. 49(1)(b)).
6. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Doações, pedidos e dados fiscais | 5 anos após o exercício, ou o prazo legal aplicável |
| Conta de doador | Enquanto a conta estiver ativa; depois, segue o prazo acima para os registros de doação |
| Mensagens de contato, imprensa e propostas de show | Até 2 anos após o último contato |
| Logs de segurança | Até 90 dias |
Ao fim dos prazos, os dados são apagados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir guardá-los por mais tempo ou para defesa em processo.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18) você pode, a qualquer momento e sem custo: confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; pedir anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; retirar o consentimento; e se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse.
Se você está na União Europeia, também tem os direitos dos arts. 15 a 22 do GDPR, incluindo limitar o tratamento e reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. Se você mora na Califórnia ou em outro estado dos EUA com lei de privacidade, pode pedir para saber, corrigir ou excluir seus dados; não vendemos nem “compartilhamos” dados para publicidade comportamental, e você não será discriminado por exercer esses direitos.
Para exercer qualquer direito, escreva para [email protected]. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19) e, para pedidos sob o GDPR, em até 30 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
8. Cookies
Usamos cookies para o site funcionar e, com sua permissão, para medir audiência:
- Necessários: login na conta de doador, carrinho e checkout (WooCommerce), idioma escolhido (Polylang), segurança (Wordfence) e cache (LiteSpeed). Não podem ser desligados sem afetar o site.
- Analíticos: Google Analytics via Site Kit, para contar visitas de forma agregada.
- Terceiros: vídeos do YouTube e o reCAPTCHA do Google podem gravar cookies próprios quando carregados.
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os necessários pode impedir doações e o acesso à conta.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), firewall, senhas criptografadas, backups e acesso restrito ao painel. Nenhum sistema é totalmente imune; se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD (e, quando aplicável, a autoridade europeia em até 72 horas).
10. Crianças e adolescentes
O site não é voltado a menores de 18 anos para doações e compras. Se soubermos que coletamos dados de criança sem consentimento de um responsável (LGPD, art. 14), eles serão apagados.
11. Links externos
O site leva a Instagram, Facebook, YouTube, Spotify, Bandcamp e outras plataformas. Cada uma tem sua própria política de privacidade, que não controlamos.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta Política. A data no topo mostra a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no site ou por e-mail a quem tiver conta.
13. Lei e foro
Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular, quando consumidor, conforme o CDC. Isso não afasta direitos que a lei do seu país de residência garanta.